Registar o testamento vital

Deixar escrito que cuidados de saúde quer, e não quer, receber se um dia não puder decidir. Gratuito, válido 5 anos, e entregue em papel.

Verificado a 01/08/2026 junto de SNS.

O que é

"O testamento vital é o documento através do qual uma pessoa maior de idade e capaz manifesta, antecipadamente, a sua vontade consciente, livre e esclarecida, relativamente aos cuidados de saúde que pretende ou não receber" — quando chegar a um estado em que já não os possa exprimir.

O documento chama-se diretiva antecipada de vontade (DAV) e fica registado no RENTEV, o Registo Nacional do Testamento Vital.

Quem pode

Pessoas residentes em Portugal, maiores de idade, e que não estejam interditas ou incapazes por anomalia psíquica.

Não se faz online

Este é o ponto prático que separa este processo de quase todos os outros nesta aplicação: o registo não se conclui pela internet. O documento é entregue em papel.

Pode entregá-lo:

  • na sede do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES);
  • na Unidade Local de Saúde (ULS) da área de residência;
  • ou num dos Balcões RENTEV.

Quanto tempo

"O balcão RENTEV tem até 10 dias para aprovar o Testamento Vital."

Quanto tempo vale — e uma divergência que assinalamos

As duas páginas oficiais não dizem o mesmo:

  • o portal gov.pt diz que "o Testamento Vital tem a validade de 5 anos após a data de ativação";
  • o portal do SNS diz que "tem uma validade de 5 anos, a contar da data da assinatura, podendo ser renovado".

São cinco anos em ambos os casos, mas a contar de momentos diferentes — e entre a assinatura e a aprovação podem passar até 10 dias. Não escolhemos por si: confirme a data de fim no balcão RENTEV ou na sua área pessoal do SNS 24, e é essa que deve marcar.

Pode ser renovado. Deixa de estar ativo quando expira a validade ou com o óbito do utente.

Depois de registado

Pode consultá-lo na aplicação ou no portal SNS 24. Vale a pena dizer a quem lhe é próximo que existe: um documento que ninguém sabe que existe cumpre menos do que devia.

Entidade responsável: Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e SPMS.

Passos

  1. 1. Decidir o conteúdo — e com quem falar antes

    A diretiva antecipada de vontade diz que cuidados de saúde quer e não quer receber quando já não puder decidir. Vale a pena conversar com o seu médico e com a família antes de a escrever: é um documento que outras pessoas vão ter de interpretar num momento difícil.

    Passo a passo

    1. 1.Pense nos cuidados que pretende e nos que não pretende receber.
    2. 2.Fale com o seu médico sobre o que cada opção significa na prática.
    3. 3.Diga à família e a quem lhe é próximo que vai fazer este registo.

    Fonte: Testamento Vital

  2. 2. Preencher e assinar a diretiva antecipada de vontade

    O documento é a DAV — diretiva antecipada de vontade. Preencha-a e assine-a. O registo não se conclui online: o que segue é entrega em papel.

    Passo a passo

    1. 1.Preencha o formulário da diretiva antecipada de vontade (DAV).
    2. 2.Assine-o.
    • ⚠️ Este processo não se conclui pela internet. O documento é entregue em papel.

    Fonte: Registar o Testamento Vital · Testamento Vital

  3. 3. Entregar num balcão RENTEV, ACES ou ULS

    Entregue o documento assinado na sede do Agrupamento de Centros de Saúde, na Unidade Local de Saúde da sua área de residência, ou num dos Balcões RENTEV. O balcão tem até 10 dias para aprovar o registo.

    📍 Sede do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES), Unidade Local de Saúde (ULS) da área de residência, ou um Balcão RENTEV.

    Passo a passo

    1. 1.Leve o documento assinado e o Cartão de Cidadão.
    2. 2.Entregue-o num dos locais indicados.
    3. 3.Aguarde a aprovação: o balcão RENTEV tem até 10 dias.

    Fonte: Registar o Testamento Vital · Testamento Vital

  4. 4. Confirmar a data de fim — e marcá-la

    Vale 5 anos e pode ser renovado. Mas as fontes oficiais divergem sobre quando os 5 anos começam: o gov.pt diz que contam da data de ativação, o portal do SNS diz que contam da data da assinatura. Confirme a data concreta no balcão ou na sua área pessoal do SNS 24 e marque-a.

    Passo a passo

    1. 1.Consulte o testamento vital na aplicação ou no portal SNS 24.
    2. 2.Confirme a data em que a validade termina.
    3. 3.Marque essa data: sem renovação, o documento deixa de estar ativo.
    • ⚠️ Assinalamos a divergência em vez de a esconder: 5 anos a contar da assinatura e 5 anos a contar da ativação não dão a mesma data, e entre uma coisa e outra podem passar 10 dias.

    Fonte: Registar o Testamento Vital · Testamento Vital

ℹ️ Informação organizada a partir de fontes oficiais. Última verificação: 01/08/2026. Os procedimentos podem mudar sem aviso prévio. Esta aplicação não substitui o contacto com Serviço Nacional de Saúde.