Política de Privacidade

1. Quem é o responsável

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a pessoa singular que explora o serviço Qual Papel?, a título individual. Não é uma empresa: não há NIF nem sede social a indicar.

A identificação nominal do responsável é fornecida a pedido, através do contacto abaixo, bem como à autoridade de controlo.

Para qualquer questão de privacidade, incluindo o exercício dos seus direitos, use o formulário de contacto. Todas as mensagens ficam registadas, com referência, antes de qualquer outra coisa acontecer — não se perdem se um serviço de email falhar.

Não foi designado um Encarregado de Proteção de Dados. O artigo 37.º do RGPD exige-o quando o tratamento em larga escala de categorias especiais de dados é uma atividade principal — não é o caso: o serviço não trata categorias especiais e não opera em larga escala.

2. O que recolhemos, e porquê

Recolhemos apenas o que é necessário para gerar os seus procedimentos. Cada atributo do perfil é pedido quando — e só quando — um procedimento precisa dele; nenhum é obrigatório, e pode deixar qualquer pergunta por responder.

O que não recolhemos

• Não guardamos cópias dos seus documentos. Não existe carregamento de ficheiros na aplicação. Se um passo lhe pede o Cartão de Cidadão, registamos apenas que indicou tê-lo.
• Não recolhemos o seu nome, número de identificação civil, NIF, NISS, número de utente, morada completa nem dados bancários.
• Não usamos cookies de análise, publicidade ou rastreio. Apenas o cookie de sessão necessário para o manter autenticado.
• Não enviamos os seus dados a fornecedores de inteligência artificial.

3. Fundamento jurídico

• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) para o tratamento dos dados de perfil e a geração de procedimentos. É recolhido explicitamente no final da configuração inicial, com registo da data e da versão dos termos aceites, e pode ser retirado a qualquer momento em Definições.
• Execução do contrato (al. b) para a gestão da conta.
• Interesse legítimo (al. f) para os registos de segurança e o controlo de abuso, cujo interesse é manter o serviço disponível e proteger os utilizadores contra utilização abusiva.

O perfil não inclui dados de saúde, convicções, filiação sindical ou quaisquer outras categorias especiais do artigo 9.º. Se um procedimento futuro vier a exigi-los, o fundamento é reavaliado antes de esse procedimento ser publicado.

4. Onde estão os seus dados

Alojados na União Europeia:

Não transferimos dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu.

O registo de erros existe para sabermos que a aplicação falhou, não quem estava a usá-la. Antes de sair da aplicação, cada relatório é limpo: removemos os cabeçalhos e os cookies do pedido, o conteúdo dos formulários, a identificação da conta e os parâmetros do endereço. Guardamos o caminho da página e a mensagem de erro. Não existe gravação de sessão.

5. Durante quanto tempo

• Dados de conta e perfil: enquanto mantiver a conta. Elimina-os a qualquer momento.
• Contadores de controlo de abuso: apagados 24 horas após o fim da janela a que dizem respeito.
• Mensagens de contacto: conservadas enquanto forem necessárias para tratar do assunto e demonstrar que foi tratado. Pode pedir a eliminação da sua a qualquer momento, indicando a referência que recebeu.
• Registos de auditoria: conservados após a eliminação da conta, mas anonimizados — o registo de que algo aconteceu subsiste, a ligação a si não.

6. Os seus direitos

Pode exercer os principais em Definições, sem nos contactar e sem justificação:

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

7. Decisões automatizadas

A aplicação determina automaticamente que procedimentos se aplicam a si, a partir das respostas que deu. Não produz efeitos jurídicos na aceção do artigo 22.º do RGPD: é informação organizada, não uma decisão de uma autoridade, e nunca submetemos nada em seu nome.

Quando não temos informação suficiente, o resultado apresentado é «não sabemos» e não «não se aplica» — a aplicação nunca infere uma resposta que não lhe demos.

8. Segurança

• Acesso por link mágico enviado para o seu email. Não guardamos palavras-passe.
• Todos os pedidos verificam, no servidor, que os dados pertencem a quem os pede.
• Comunicações cifradas em trânsito (HTTPS) e dados cifrados em repouso pelo fornecedor de alojamento.
• Em caso de violação de dados pessoais que implique risco para os seus direitos, notificamos a CNPD no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do facto (art. 33.º do RGPD) e informamo-lo diretamente, por email, sempre que o risco for elevado (art. 34.º).

9. Alterações

Alterações materiais são comunicadas por email para o endereço da sua conta, e a data de atualização no topo desta página é revista. Quando a alteração o justificar, é pedida nova aceitação dentro da aplicação.