O que é
"O certificado de matrícula ou Documento Único Automóvel (DUA) é o documento que identifica as características de um veículo e a pessoa proprietária."
A segunda via pede-se quando o documento está em mau estado de conservação, foi roubado ou se extraviou — e só a pessoa proprietária a pode pedir.
Quanto custa
Online, 27 €. A página oficial afirma-o no painel do canal online.
Ao balcão, o painel respetivo diz 30 € — mas repete a palavra "online" na mesma frase. A leitura mais provável é 27 € online e 30 € ao balcão, como acontece na carta de condução; como a página não o diz assim, ficam aqui os dois valores como estão publicados. Confirme no momento do pedido.
Online, no IMT Online
Autentica-se com Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão, ou NIF e senha do Portal das Finanças. Depois é o separador "Veículos" e a opção "Duplicado de certificado de matrícula", indicando o motivo do pedido.
Ao balcão
Nos balcões do IMT e nas Lojas de Cidadão com o serviço. Leve:
- o Modelo 9 do IMT — pretensão relativa a veículos;
- o Modelo 10 do IMT — reemissão de documentos, com declaração de que não estão apreendidos;
- o documento de identificação do veículo: livrete e título de registo de propriedade, ou o certificado de matrícula. Se tiver o certificado de matrícula, tem de entregar o antigo;
- o seu documento de identificação e o NIF.
Na Loja de Cidadão das Laranjeiras este serviço também é feito no "Balcão Perdi a Carteira", se tiver pelo menos dois documentos para tratar.
Entidade responsável: Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).