Registar a propriedade de um veículo

Registo de quem é o dono de um carro, mota ou outro veículo depois de o comprar. Tem 60 dias — depois disso o preço mais do que duplica.

Verificado a 01/08/2026 junto de IRN.

O que é

"O registo automóvel identifica legalmente quem é o proprietário de um veículo."

Não é o IMT. O registo automóvel é tratado pelo IRN — nas conservatórias do registo automóvel, nas Lojas de Cidadão e na plataforma Automóvel Online. O IMT trata da matrícula e da inspeção; quem é o dono é um registo.

O prazo é tudo

"Pode registar um veículo online a qualquer momento, no prazo máximo de 60 dias a contar da data em que o comprou. Se registar o automóvel depois dos 60 dias tem de pagar uma coima."

Repare no que os 60 dias fazem ao preço:

SituaçãoOnlineAo balcão
Dentro do prazo (60 dias)55,30 €63,60 €
Depois dos 60 dias120,30 €138,35 €
Veículos até 50 cm³25,50 €29,33 €
Veículo matriculado nos últimos 60 dias46,80 €53,82 €

Passar do prazo custa 65 euros a mais, e ainda há coima. É a razão pela qual este processo vale a pena tratar na semana da compra.

Online é mais barato

O registo online tem um desconto de 15% "relativamente ao valor atual cobrado em qualquer conservatória".

Depois de pagar

"Depois de confirmado o pagamento… o prazo de realização do registo é de dois dias úteis. O novo proprietário recebe, por carta, o Certificado de Matrícula/Documento Único Automóvel."

O DUA chega pelo correio. Não tem de o ir levantar.

O que precisa, online

  • Cartão de Cidadão, códigos PIN e leitor de cartões; ou
  • Dados de acesso ao portal das Finanças (número de contribuinte e password); ou
  • Certificado digital de advogados, notários, solicitadores ou revendedores.

Entidade responsável: Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

Passos

  1. 1. Contar os 60 dias a partir da data da compra

    O prazo conta-se da data em que comprou o veículo, não da data em que o levantou nem da data da matrícula. Marque a data-limite antes de fazer mais alguma coisa: é o que separa 55,30 € de 120,30 € mais coima.

    Passo a passo

    1. 1.Veja na declaração de compra e venda a data do negócio.
    2. 2.Some 60 dias: é a data-limite para registar sem agravamento.
    • ⚠️ Depois dos 60 dias o registo online passa de 55,30 € para 120,30 €, e acresce uma coima.

    Fonte: Registar um automóvel

  2. 2. Reunir os documentos — e escolher o meio de autenticação

    Online precisa de Cartão de Cidadão com códigos PIN e leitor de cartões, ou dos dados de acesso ao Portal das Finanças. Ao balcão a lista é outra, e inclui o requerimento em papel.

    Passo a passo

    1. 1.Online: Cartão de Cidadão, códigos PIN e leitor de cartões — ou número de contribuinte e password do Portal das Finanças.
    2. 2.Ao balcão: requerimento de Registo Automóvel preenchido e assinado, Certificado de Matrícula/DUA, declaração de compra e venda assinada por ambas as partes, Cartão de Cidadão e NIF.
    3. 3.Se uma das partes for uma empresa, ao balcão é também precisa a Certidão Permanente.

    Fonte: Registar um automóvel

  3. 3. Registar no Automóvel Online — 15% mais barato

    O pedido faz-se na plataforma Automóvel Online, a partir da página oficial do serviço. Autentique-se, preencha os dados do veículo, do comprador e do vendedor, e pague.

    Abrir «Registar» ↗

    Passo a passo

    1. 1.Na página oficial, carregue em "Registar" para aceder à plataforma Automóvel Online.
    2. 2.Clique em "entrar" na área "Autenticação com Certificado Digital".
    3. 3.Preencha os dados do veículo, do comprador e do vendedor.
    4. 4.Escolha a opção "Com aprovação pelo sujeito passivo".
    5. 5.Pague. Em alternativa, vá a uma conservatória que trate de assuntos do Registo Automóvel, a uma Loja de Cidadão ou a um balcão do IRN.
    • ⚠️ Fazer o registo online custa menos 15% do que em qualquer conservatória — mas só se estiver dentro dos 60 dias.

    Fonte: Registar um automóvel

  4. 4. Receber o DUA pelo correio — dois dias úteis

    Depois de confirmado o pagamento, o IRN conclui o registo no prazo de dois dias úteis. O novo proprietário recebe o Certificado de Matrícula/Documento Único Automóvel por carta, na morada da sua residência ou na sede da empresa.

    📍 A carta segue para a morada do novo proprietário. Confirme que a morada com que se autenticou é aquela onde consegue receber correio.

    Passo a passo

    1. 1.Aguarde dois dias úteis após a confirmação do pagamento.
    2. 2.Guarde o Certificado de Matrícula/DUA: é o documento que leva à inspeção.

    Fonte: Registar um automóvel

ℹ️ Informação organizada a partir de fontes oficiais. Última verificação: 01/08/2026. Os procedimentos podem mudar sem aviso prévio. Esta aplicação não substitui o contacto com Instituto dos Registos e do Notariado.