Declarar um óbito

Declaração de óbito ao registo civil, no prazo de dois dias. É gratuita, pode ser feita online, e a agência funerária pode tratar dela.

Verificado a 27/07/2026 junto de IRN.

O prazo é de dois dias

"O óbito deve ser declarado no prazo de dois dias após a morte."

Para mortes em Portugal, os dois dias contam-se a partir da morte, da descoberta do corpo, da conclusão da autópsia, da dispensa de autópsia, ou da receção da documentação hospitalar pelas autoridades — conforme o caso.

Não tem de ser a família a fazê-lo

Esta é provavelmente a informação mais útil desta página. Podem declarar o óbito:

o familiar mais próximo presente no momento da morte;
outros familiares presentes;
o diretor ou administrador do hospital;
ministros de culto;
as agências funerárias;
as autoridades policiais ou locais, se o corpo tiver sido abandonado;
o proprietário do local onde a morte ocorreu.

Na prática, a agência funerária trata quase sempre disto. Se contratou uma, pergunte antes de fazer seja o que for — pode já estar feito.

É gratuito

"A declaração de um óbito e a emissão do certificado são gratuitas."

O certificado de óbito médico é passado gratuitamente pelo médico que confirma a morte, e nos hospitais é enviado automaticamente ao IRN.

Onde

Online, no formulário de declaração de óbito do IRN.
Presencialmente, em qualquer conservatória do registo civil.
Por email, para o registo civil.
Se a morte foi no estrangeiro e a pessoa era portuguesa: numa conservatória ou num consulado, com a certidão de óbito estrangeira — traduzida, se não estiver em inglês, francês ou espanhol.

Entidade responsável: Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

Passos

1. Perguntar à agência funerária se já tratou disto
As agências funerárias constam da lista oficial de quem pode declarar um óbito, e na prática costumam tratar do registo. Antes de fazer qualquer coisa, pergunte — pode não haver nada a fazer.
Passo a passo
1. 1.Pergunte à agência funerária se já declarou o óbito ao registo civil.
2. 2.Se sim, peça o comprovativo e passe ao passo de pedir a certidão.
3. 3.Se não, continue — o prazo é de dois dias.
Fonte: Declarar um óbito
2. Reunir o certificado médico e a identificação
O certificado de óbito é passado gratuitamente pelo médico que confirma a morte. Nos hospitais é enviado automaticamente ao IRN, o que significa que pode já lá estar sem você ter feito nada.
Passo a passo
1. 1.Certificado de óbito médico — gratuito, passado pelo médico que confirmou a morte.
2. 2.Documento de identificação da pessoa falecida, se estiver disponível.
3. 3.Se a morte foi no estrangeiro: certidão de óbito estrangeira e tradução, se não estiver em inglês, francês ou espanhol.
Fonte: Declarar um óbito
3. Declarar o óbito — online, ao balcão ou por email
O formulário online do IRN pede os dados do declarante e da pessoa falecida, e a escolha do registo civil para onde a declaração segue. Em alternativa, qualquer conservatória do registo civil aceita a declaração presencialmente.
Abrir «Declaração de óbito online» ↗
Passo a passo
1. 1.Preencha "Nome do declarante" e "Nome completo do falecido".
2. 2."Data e hora do óbito" e "Local/ hospital".
3. 3."Estado civil" da pessoa falecida.
4. 4.Escolha o "Registo Civil para envio da declaração".
5. 5.Em "Anexa", junte o certificado de óbito e o boletim estatístico.
6. 6.Em alternativa: qualquer conservatória do registo civil, ou por email para o registo civil.
- ⚠️ O prazo de dois dias conta-se do facto relevante — a morte, a descoberta do corpo, o fim da autópsia ou a dispensa dela — e não do dia em que teve conhecimento.
Fonte: Declarar um óbito · Declaração de óbito online

ℹ️ Informação organizada a partir de fontes oficiais. Última verificação: 27/07/2026. Os procedimentos podem mudar sem aviso prévio. Esta aplicação não substitui o contacto com Instituto dos Registos e do Notariado.