O que lhe dão no fim da consulta
O Guia de tratamento. Não é a receita — é o papel que lhe permite usar a receita, que fica guardada na base de dados nacional.
Contém:
- o número da receita, em numeração e código de barras;
- o Código de Acesso e Dispensa — "código pessoal, a utilizar pelo utente no momento de dispensa na farmácia, para autorização do acesso à sua receita e validação da dispensa dos medicamentos";
- o Código de Direito de Opção — "código pessoal, a utilizar pelo utente no momento de dispensa quando exerce o direito de opção";
- por cada medicamento: nome, dosagem, forma, tamanho da embalagem, posologia e informação sobre os seus encargos;
- um código matricial por medicamento, que permite à farmácia ler a prescrição se o sistema informático falhar.
O guia é seu — e volta para si
"O Guia de tratamento é um documento pessoal e intransmissível, pelo que a farmácia não o deve aceitar ou, caso aceite para facilitar o processo de dispensa, deve devolvê-lo ao utente no final."
Se a farmácia ficar com ele, peça-o de volta. Vai precisar dele para o resto da receita.
Pode levantar aos poucos — e onde quiser
Esta é a regra que mais gente desconhece:
"Este tipo de prescrição permite a realização de dispensas parciais, pelo que o utente pode adquirir medicamentos ou produtos prescritos em diferentes linhas de prescrição da mesma receita desmaterializada em farmácias" diferentes.
Ou seja: não tem de levar tudo de uma vez, nem tudo na mesma farmácia. Se um medicamento estiver esgotado num sítio, leva os outros e procura esse noutro lado — a receita não se gasta.
Se perdeu o guia
A farmácia acede à receita de duas formas: lendo o seu Cartão de Cidadão mais o código de acesso e dispensa, ou com o número da receita mais esse código.
Sem nada disso, há ainda o histórico: o farmacêutico pode aceder às prescrições e dispensas dos últimos 12 meses com o seu Número Nacional de Utente e um código token enviado para o telemóvel que consta do Registo Nacional de Utentes.
Por isso é que o número de telemóvel registado importa. Se mudou de número e não o atualizou, esta última porta fecha-se.
Validades
- Receita manual (só em casos de exceção, como falência informática): 30 dias, contados a partir do dia seguinte à emissão.
- Receitas renováveis: 12 meses, para medicamentos de tratamentos de longa duração — mais de 28 dias. Podem ter até 3 vias, cada uma com número próprio.
- A receita renovável não pode ser emitida por via manual.
Os seus códigos são seus
"Os dados do cartão de cidadão, bem como os códigos de acesso e dispensa e de direito de opção não podem ser utilizados" para outros fins. Não os partilhe fora do momento da dispensa.
Entidade responsável: INFARMED e Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.