Pedir o NIF (número de contribuinte)

Obtenção do número de identificação fiscal para quem ainda não tem — incluindo recém-nascidos, cujo NIF é atribuído com o primeiro Cartão de Cidadão.

Verificado a 27/07/2026 junto de Finanças.

O que é, e porque é obrigatório

"O registo como contribuinte é obrigatório para todos os cidadãos, nacionais ou estrangeiros, residentes ou não residentes que se encontrem sujeitos ao cumprimento de obrigações fiscais."

O NIF tem 9 dígitos e, nas palavras da própria AT, é "condição essencial para muitos atos da vida corrente, não só fiscais" — emprego, contratos, abertura de contas bancárias, segurança social.

Se acabou de nascer uma criança, provavelmente já está feito

"O NIF para recém-nascido é atribuído com o pedido do Cartão de Cidadão no Programa Nascer Cidadão."

Ou seja: se pediu o Cartão de Cidadão do bebé durante o registo de nascimento, o NIF veio junto. Não há nada a fazer.

Com nacionalidade portuguesa

  • Com Cartão de Cidadão: peça o NIF nos balcões do IRN ou no Serviço do Cartão de Cidadão.
  • Com Bilhete de Identidade vitalício: em qualquer Serviço de Finanças ou Loja do Cidadão.

Leve: documento de identificação civil e documento comprovativo da morada.

Com nacionalidade estrangeira, já residente

Peça em qualquer Serviço de Finanças ou Loja do Cidadão. É obrigatório o agendamento prévio.

O agendamento faz-se no Portal das Finanças, em Contactos > Atendimento por Marcação, escolhendo a opção "Para pedido de NIF ou alteração de morada para pessoas sem cartão de cidadão" — Assunto: Identificação, Subassunto: Pedido de NIF, e nas Observações o número do documento de identificação. Em alternativa, pelo Centro de Atendimento Telefónico, (+351) 217 206 707, dias úteis das 9:00 às 19:00.

Fora do âmbito desta aplicação

O pedido de NIF por não residentes, normalmente através de representante fiscal, é um percurso de entrada em Portugal que esta aplicação não cobre. A página oficial descreve-o, e é para lá que deve ir nesse caso.

Entidade responsável: Autoridade Tributária e Aduaneira.

Passos

  1. 1. Verificar se já não tem — o NIF costuma vir com o Cartão de Cidadão

    O número de identificação fiscal consta do Cartão de Cidadão. E, no caso de um recém-nascido, é atribuído com o pedido do primeiro Cartão de Cidadão no Programa Nascer Cidadão. Antes de tratar de alguma coisa, confirme que não tem já um.

    Passo a passo

    1. 1.Se tem Cartão de Cidadão, o NIF está impresso nele.
    2. 2.Se é para um bebé cujo nascimento registou pedindo também o Cartão de Cidadão, o NIF já foi atribuído com esse pedido.

    Fonte: NIF

  2. 2. Reunir a identificação civil e o comprovativo de morada

    São os dois documentos que a AT exige a cidadãos nacionais. Sem o comprovativo de morada o pedido não avança — e é o que as pessoas esquecem, por parecer o menos importante dos dois.

    Passo a passo

    1. 1.Documento de identificação civil: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade vitalício.
    2. 2.Documento comprovativo da morada — por exemplo, uma fatura recente em seu nome.
    3. 3.Com nacionalidade estrangeira: passaporte ou outro documento de identificação civil, e um documento onde conste a morada, exceto se já constar da identificação.

    Fonte: NIF

  3. 3. Agendar, se for necessário — para estrangeiros é obrigatório

    Com nacionalidade portuguesa pode ir diretamente a um Serviço de Finanças ou a uma Loja do Cidadão. Com nacionalidade estrangeira o agendamento prévio é obrigatório, e é feito com opções muito específicas que vale a pena copiar tal como estão.

    Abrir «Atendimento por Marcação» ↗

    Passo a passo

    1. 1.No Portal das Finanças, siga "Contactos > Atendimento por Marcação".
    2. 2.Escolha a opção "Para pedido de NIF ou alteração de morada para pessoas sem cartão de cidadão".
    3. 3.Assunto: "Identificação". Subassunto: "Pedido de NIF".
    4. 4.Nas Observações, indique o número do documento de identificação.
    5. 5.Em alternativa, ligue para o Centro de Atendimento Telefónico: (+351) 217 206 707, dias úteis das 9:00 às 19:00.

    📞 Centro de Atendimento Telefónico (AT): +351 217 206 707 · Dias úteis, 9:00–19:00

    Fonte: NIF · Atendimento por marcação

  4. 4. Pedir o NIF ao balcão

    Com nacionalidade portuguesa e Cartão de Cidadão, o pedido faz-se nos balcões do IRN ou no Serviço do Cartão de Cidadão. Com Bilhete de Identidade vitalício, ou com nacionalidade estrangeira, faz-se num Serviço de Finanças ou numa Loja do Cidadão.

    Abrir «Locais de atendimento de serviços públicos» ↗

    Passo a passo

    1. 1.Use o filtro "O que procura?" para encontrar um Serviço de Finanças, uma Loja de Cidadão ou um balcão do IRN.
    2. 2.Filtre por "Distrito ou ilha" para o local mais próximo.
    3. 3.Leve os dois documentos e, se for caso disso, o comprovativo do agendamento.

    Fonte: NIF · Locais de atendimento de serviços públicos - moradas e horários

ℹ️ Informação organizada a partir de fontes oficiais. Última verificação: 27/07/2026. Os procedimentos podem mudar sem aviso prévio. Esta aplicação não substitui o contacto com Autoridade Tributária e Aduaneira.