O que é
Quando muda de casa, é recomendado que peça a transferência para o centro de saúde do SNS correspondente à sua nova área de residência.
Quem pode
"Qualquer pessoa que já esteja inscrita num centro de saúde do SNS."
Não é obrigatório, e pode escolher
De acordo com a página oficial: "A transferência não é obrigatória, mas deve dar preferência ao centro de saúde mais perto da sua nova morada." E: "Pode inscrever-se em qualquer centro de saúde do SNS, mas recomenda-se que seja na sua área de residência."
Onde se faz
Só presencialmente. A página oficial publica um único canal — não há pedido online, nem formulário, nem número para ligar. Dirija-se ao balcão do centro de saúde onde quer passar a receber cuidados.
Custo
A página oficial não indica qualquer custo — ao contrário de outros serviços, não tem sequer a secção "Quanto custa?". Não afirmamos que é gratuito. Confirme no centro de saúde.
O que a fonte não diz
Nada sobre atribuição de médico de família: a página trata da inscrição no centro de saúde e é omissa quanto a ter, ou quando ter, médico atribuído. Também nada sobre prazos de resposta.
Entidade responsável, segundo a fonte oficial: Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).