Pedir a declaração de situação contributiva

Documento que prova a sua situação perante a Segurança Social — regularizada ou de dívida. Gratuito, válido 4 meses, e há alternativa sem papel.

Verificado a 01/08/2026 junto de Segurança Social.

O que prova — e não é só o que espera

A declaração "comprova a situação regularizada ou de dívida perante a Segurança Social".

Repare na segunda metade. Não é um documento que só existe se estiver tudo em ordem: se dever contribuições, a declaração é emitida e diz que deve. Se a está a pedir para entregar a alguém, veja primeiro a sua conta-corrente.

Quanto custa e quanto vale

É gratuita, e é válida por 4 meses.

Quanto tempo demora

"Os processos de declaração da sua situação contributiva solicitados através da Segurança Social Direta são analisados pelos Serviços da Segurança Social no prazo máximo de 10 dias úteis."

Mas: "Caso a situação esteja regularizada pode imprimir de imediato a declaração."

Ou seja — quem não deve nada, imprime na hora. Os 10 dias úteis são para os casos que ficam em análise. Se lhe pediram a declaração com prazo curto, vale a pena tentar já para saber em qual dos dois casos está.

A alternativa que dispensa o papel

Existe um serviço separado: "Consentimento a entidades públicas de consulta de situação contributiva". Permite "dar consentimento a Entidades Públicas para consultar a sua situação contributiva" — e ver quantas já o fizeram.

Para quem tem de provar isto com frequência (candidaturas, apoios, concursos), isto resolve o problema da validade de 4 meses: em vez de pedir uma declaração nova de cada vez, autoriza a consulta.

Entidade responsável: Instituto da Segurança Social (ISS).

Passos

  1. 1. Ver a conta-corrente antes de pedir

    A declaração emite-se de qualquer forma, e diz o que encontrar. Se houver dívida, sai uma declaração de dívida — que é exatamente o que não quer entregar a quem lha pediu. Confirme a conta-corrente primeiro.

    Passo a passo

    1. 1.Na Segurança Social Direta, abra o menu Conta-corrente.
    2. 2.Confirme se há valores em dívida.
    • ⚠️ A declaração comprova a situação regularizada OU de dívida. Pedir não é um teste inofensivo se já a vai entregar a alguém.

    Fonte: Guia Prático - Segurança Social Direta

  2. 2. Pedir em Conta-corrente › Situação contributiva

    Na Segurança Social Direta, o pedido está dentro da conta-corrente. Se a situação estiver regularizada, a declaração fica disponível de imediato para imprimir; caso contrário fica em análise por um máximo de 10 dias úteis.

    Abrir «Obter declaração de situação contributiva» ↗

    Passo a passo

    1. 1.Autentique-se na Segurança Social Direta.
    2. 2.Abra o menu Conta-corrente.
    3. 3.Escolha "Situação contributiva".
    4. 4.Escolha "Obter declaração de situação contributiva".
    5. 5.Se a situação estiver regularizada, clique no símbolo de imprimir e guarde o documento.
    • ⚠️ A declaração é válida durante 4 meses. Se a vai precisar mais tarde, peça-a perto da altura em que a tem de entregar.

    Fonte: Guia Prático - Segurança Social Direta · Pedir declaração da situação contributiva na Segurança Social

  3. 3. Se vai precisar disto muitas vezes, autorize a consulta

    Em vez de pedir uma declaração nova a cada quatro meses, pode dar consentimento a entidades públicas para consultarem diretamente a sua situação contributiva. O serviço mostra também quantas entidades já a consultaram.

    Passo a passo

    1. 1.Na Segurança Social Direta, em Conta-corrente › Situação contributiva, escolha "Consentimento a entidades públicas de consulta de situação contributiva".
    2. 2.Dê o consentimento às entidades que precisam de verificar a sua situação.
    3. 3.Pode consultar aí quantas entidades públicas já verificaram a sua situação.

    Fonte: Guia Prático - Segurança Social Direta

ℹ️ Informação organizada a partir de fontes oficiais. Última verificação: 01/08/2026. Os procedimentos podem mudar sem aviso prévio. Esta aplicação não substitui o contacto com Instituto da Segurança Social.