O que é — um código, não um papel
A certidão permanente do registo predial é um documento digital que mostra o registo de um imóvel: quem é o dono, que ónus tem, que pedidos estão pendentes.
Tal como nas certidões de registo civil, o que recebe é um código de acesso. "O código é enviado por email e tem validade de seis meses." É esse código que entrega ao banco, ao notário, ao comprador — e cada um consulta a certidão online com ele.
Chama-se permanente porque se mantém atualizada: se durante a validade for apresentado um pedido de registo sobre o prédio, ele aparece como pendente na certidão.
Quanto custa
| Onde | Preço |
|---|---|
| Online | 15 euros |
| Ao balcão | 20 euros |
A regra que apanha as pessoas
A certidão vale seis meses. E a renovação tem uma janela estreita:
"As renovações só podem ser pedidas no máximo com um mês de antecedência."
Vai ser avisado por email três vezes: "trinta dias antes, sete dias antes e um dia antes, da data limite de validade". O primeiro aviso chega exatamente quando a janela de renovação abre — os outros dois são a sua rede de segurança.
Depois disso não há mais nada: o código expirado já não se renova, e fica automaticamente desativado. Tem de pedir uma certidão nova, e pagar tudo outra vez.
A única exceção são os pedidos de renovação já feitos mas sem pagamento confirmado, que podem ainda ser vistos durante um máximo de cinco dias.
Como identificar o prédio
Precisa de:
- Distrito, concelho e freguesia; e
- o número, por uma destas vias:
- descrição em ficha (informatizada), com a letra da fração se for o caso;
- descrição em livro (sistema anterior a 1984);
- informação matricial — o número da matriz, com a natureza rústica ou urbana.
Que dados lhe pedem
"O nome e o número de contribuinte da pessoa ou entidade que pede a certidão (NIF ou NIPC)", morada, código postal, localidade e email. O email importa: é para lá que vai o código.
Entidade responsável: Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).