Casamento civil

Passos

1. 1. Preparar o que precisam antes de começar

   O pedido é submetido por um dos nubentes e confirmado pelo outro. Antes de abrir o site, garantam que ambos conseguem autenticar-se — é aí que a maioria das pessoas fica presa, e o processo não avança sem a confirmação do segundo nubente.

   Abrir «Pedir Chave Móvel Digital» ↗

   Passo a passo

   1. 1.Opção A — Chave Móvel Digital: precisam do código PIN da CMD e do telemóvel associado. Se ainda não tiverem CMD, peçam-na em autenticacao.gov.pt/cmd-pedido-chave (também se ativa numa Loja de Cidadão ou nas Finanças).
   2. 2.Opção B — Cartão de Cidadão: precisam do CC válido, do PIN de autenticação, de um leitor de cartões e do plugin Autenticação.gov instalado no computador.
   3. 3.Decidam o regime de bens. Se quiserem um regime diferente do supletivo, a convenção antenupcial TEM de ser feita antes, e não pode ser feita no Civil Online.
   4. 4.Combinem a data, a hora e o local do casamento — vão ter de os indicar no formulário.

   • ⚠️ O segundo nubente também tem de conseguir autenticar-se. Se só um de vocês tiver Chave Móvel Digital, o processo fica parado à espera da confirmação do outro.
   • ⚠️ A convenção antenupcial não pode ser celebrada através do Civil Online.

   📞 Linha Registo (IRN): 211 950 500 · civilonline@irn.mj.pt · 9:00–17:00, segunda a sexta

   Fonte: Pedido de Chave Móvel Digital · Civil Online — Casamento · Civil Online — Registo Civil Online

2. 2. Submeter o pedido no Civil Online

   Um dos nubentes preenche o pedido. O site mostra quatro fases no topo: Identificação dos Nubentes, Dados do Casamento, Confirmação do Pedido e Casamento.

   Abrir «Casamento» ↗

   Passo a passo

   1. 1.Abram civilonline.mj.pt.
   2. 2.Na coluna da esquerda, em "Serviços Disponíveis", cliquem em "Casamento".
   3. 3.A página seguinte mostra a legislação aplicável e a lista de impedimentos ao casamento. Leiam a lista — é onde constam os casos em que a lei não permite casar.
   4. 4.No fundo dessa página, cliquem em "Entrar »" (o botão ao lado de "x Cancelar").
   5. 5.Autentiquem-se com Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão.
   6. 6.Fase 1 — "Identificação dos Nubentes": identifiquem ambos os nubentes.
   7. 7.Fase 2 — "Dados do Casamento": indiquem o tipo de casamento (civil, católico ou civil sob forma religiosa), o local, o regime de bens e a data e hora.
   8. 8.Fase 3 — "Confirmação do Pedido": revejam tudo e submetam.
   9. 9.O sistema atribui um número ao processo. Guardem-no — é com ele que consultam o andamento.

   • ⚠️ Marquem a data com pelo menos 8 dias úteis de antecedência. A data do casamento não pode ser anterior à do pagamento.

   📞 Linha Registo (IRN): 211 950 500 · civilonline@irn.mj.pt · 9:00–17:00, segunda a sexta

   Fonte: Civil Online — Casamento · Civil Online — Registo Civil Online · Processo preliminar de casamento

3. 3. O outro nubente confirma por email

   Depois da submissão, o outro nubente recebe uma mensagem de email com uma ligação para o Civil Online. Tem de entrar, autenticar-se e confirmar os dados que o primeiro introduziu. Sem esta confirmação o processo não segue.

   Abrir «Entrar »» ↗

   Passo a passo

   1. 1.O segundo nubente abre o email recebido e segue a ligação para o Civil Online.
   2. 2.Autentica-se com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão.
   3. 3.Confere os dados introduzidos pelo primeiro nubente — nomes, data, local, regime de bens — e confirma.

   • ⚠️ Verifiquem a pasta de spam. O email é o único aviso de que há algo à espera de confirmação.

   Fonte: Civil Online — Perguntas Frequentes · Processo preliminar de casamento

4. 4. Pagar 120 € nas 48 horas seguintes

   Depois da confirmação, um dos nubentes tem de pagar no prazo de 48 horas. O processo só começa efetivamente na conservatória depois de o pagamento ser aceite.

   Abrir «Pagar» ↗

   Passo a passo

   1. 1.Escolham o meio de pagamento: referência Multibanco (os dados chegam por email e SMS) ou cartão de crédito.
   2. 2.Paguem dentro de 48 horas a contar da confirmação.
   3. 3.Guardem o comprovativo. Depois de o pagamento ser aceite, o processo inicia-se na conservatória escolhida.

   • ⚠️ 48 horas é um prazo curto e conta a partir da confirmação do segundo nubente, não da submissão. Passado o prazo, o pedido não avança.
   • ⚠️ Casamento fora do horário de expediente ou ao fim de semana, com deslocação do conservador: 200 € em vez de 120 €.

   Fonte: Civil Online — Perguntas Frequentes · Processo preliminar de casamento · Civil Online — Registo Civil Online

5. 5. Aguardar a análise e a autorização da conservatória

   O conservador analisa o processo e verifica se existem impedimentos. Se estiver tudo conforme, autoriza o casamento. É a partir desta autorização que começa a contar o prazo de seis meses.

   Abrir «Consultar processo» ↗

   Passo a passo

   1. 1.Consultem o andamento no Civil Online com o número atribuído ao processo.
   2. 2.Se forem contactados a pedir documentos em falta, respondam — o processo fica suspenso até estarem entregues.

   📞 Linha Registo (IRN): 211 950 500 · civilonline@irn.mj.pt · 9:00–17:00, segunda a sexta

   Fonte: Processo preliminar de casamento

6. 6. Realizar o casamento dentro de seis meses

   O casamento tem de ser celebrado nos seis meses seguintes à autorização. Realiza-se na conservatória, ou noutro local — nesse caso é o conservador que se desloca, com custo acrescido.

   📍 Na conservatória do registo civil escolhida no pedido, ou no local que indicaram — nesse caso o conservador desloca-se e o custo sobe para 200 € fora de horas ou ao fim de semana.

   Passo a passo

   1. 1.Levem o Cartão de Cidadão de ambos os nubentes.
   2. 2.Levem entre 2 e 4 testemunhas, ou os respetivos documentos de identificação válidos.
   3. 3.Confirmem a hora com a conservatória alguns dias antes.

   • ⚠️ Se os seis meses passarem sem o casamento ser celebrado, o processo caduca e tem de ser reiniciado — e pago — de novo.

   Fonte: Processo preliminar de casamento · Civil Online — Perguntas Frequentes